Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto

Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar o motorista por tê-lo dispensado apenas um mês após de ter voltado da licença-médica. Motorista sofreu traumatismo craniano após um assalto ocorrido enquanto exercia sua função

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Médico que teve notebook furtado deve ser ressarcido

De acordo com o relator, embora o crime tenha sido cometido por terceiros, o empregador é responsável pelo empreendimento econômico, não podendo transferir os riscos do negócio ao trabalhador

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Empresa deverá reintegrar ex-empregado ao plano de saúde

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural